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Prezados clientes alertamos a obrigatoriedade do seu representante ter cadastro vigente no BDCC.

O Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC®) é um sistema de cadastramento e emissão de crachá de identificação necessários para o acesso de pessoas e veículos (opcional) aos recintos alfandegados e a todos os locais do Porto de Santos.

O BDCC® foi desenvolvido em conformidade com a Portaria ALF/STS n.º 200/2011, já recebeu a autorização da Autoridade Aduaneira e deverá ser utilizado por toda a comunidade portuária (importadores, exportadores, fornecedores, despachantes, transportadores e funcionários) como sistema para a confirmação eletrônica da autorização prévia de acesso, mediante consulta em tempo real por todos os Terminais Alfandegados.

De acordo com a Portaria ALF/STS n.º 111/2012, a partir de 01 de julho de 2012 nenhuma pessoa ou veículo (opcional) poderá transitar em área alfandegada sem estar cadastrado no referido banco de dados.

De acordo com o Ofício Circular ALF/STS/GAB n.º 113/2012, a gravação dos dados do BDCC nos crachás de identificação ocorrerá de forma gradativa em alguns postos a serem comunicados brevemente pela Alfandega de Santos, sendo o tempo limite para essas gravações de no máximo 1 ano. Os motoristas autônomos, despachantes aduaneiros, e Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA´s, deverão estar cadastrados no referido sistema, vinculados a seu representante patronal (Associação, Sindicato, etc), mas aqueles que ainda não estiverem cadastrados terão seu acesso liberado desde que tenham motivação para a entrada no local alfandegado ou estejam prestando serviço a empresa (CNPJ) já autorizado no referido banco de dados. A obrigação para essas pessoas especificamente, se dará quando da implantação do SICA – Sistema Integrado de Controle de Acesso, previsto para meados de 2013.

Conforme o Comunicado emitido pela Alfandega de Santos – DIVIG/EQVIB n° 05/13 o cadastro das Pessoas Jurídicas será realizado através de e-CNPJ.

O processo básico inicial para todas as empresas que desejam entrar em área alfandegada é:

1) Entrar em http://www.janelaunicaportuaria.org.br/bdcc/;
2) Clicar em Cadastre sua Empresa;
3) Realizar a autenticação através de e-CNPJ conforme previsto no Comunicado ALF/STS/DIVIG/EQVIB n° 05/13;
4) Preencher o formulário com os dados da Empresa e dos Responsáveis perante o BDCC;
5) Aguardar a Aprovação da Empresa;
6) Após aprovado o acesso da empresa no BDCC, o(s) Responsável(is) perante o BDCC devem acessar o sistema via Certificado Digital de Pessoa Física (E-CPF);
7) Entrar no sistema BDCC e cadastrar todos os seus funcionários / associados / sindicalizados (pessoas físicas) e veículos (opcional).

Fonte: ABTRA

{Comunicado: 23/07/2021}