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O governo trabalha com um cenário de pelo menos dois meses para definição do novo regime de incentivo ao setor automotivo nacional (o chamado Rota 2030) e já espera um aumento das importações de veículos neste início de ano.

Os técnicos não acreditam na hipótese de “enxurrada” de compras de carros feitos no exterior neste período, porque há um parque produtivo grande no Brasil, mas já foram detectados movimentos relevantes de importadores, como a coreana Kia, para ampliar a venda no mercado local, aproveitando o fim da vigência do Inovar Auto.

O regime atual impõe uma penalidade de 30 pontos percentuais no IPI dos importados, o que fomentou um aumento grande no parque produtivo do setor no Brasil. Mesmo com a versão do Rota 2030 proposta pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), que é a mais favorável, há expectativa de alta significativa nas importações, que passariam de cerca de 10% do mercado para algo em torno de 20%.

Diante do persistente impasse entre Ministério da Fazenda e Mdic em torno do Rota 2030, o presidente Michel Temer definiu que só tratará do assunto em meados de fevereiro, quando deve receber representantes da indústria para decidir a posição do governo, segundo fonte oficial. Até lá, Temer determinou que Fazenda e Mdic tentem chegar a um entendimento, o que ainda parece distante de acontecer.

Esse prazo de dois meses sem um regime especial para a indústria automotiva brasileira pode ser ainda maior, caso haja elevação das alíquotas vigentes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como propõe a Fazenda, a despeito da forte resistência do Mdic. O time do ministro Henrique Meirelles quer subir em dois pontos percentuais as alíquotas, que variam de 7% a 25%, de acordo com a categoria do veículo. Se isso ocorrer, mesmo com o desconto no mesmo montante para quem se habilitar ao Rota, será necessário observar a noventena (prazo de noventa dias de carência para vigência do imposto mais alto).

Assim, há chance de o novo regime automotivo ter vigência prática apenas a partir de meados deste ano, ampliando o espaço para os veículos importados e também já começando a incentivar o uso de peças e partes adquiridas no exterior, pois haverá um vácuo de incentivo à eficiência energética e segurança. O Mdic não quer esse adicional do IPI e defende um desconto no tributo a ser efetivado apenas a partir de 2022, depois de verificado o cumprimento de metas de eficiência energética.

Nesse caso, não haveria necessidade de esperar a noventena, porque as alíquotas de IPI seguirão as mesmas. Para 2018, o principal incentivo proposto pelo Mdic está na forma de uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão para pesquisa e desenvolvimento. Nesse caso, o impasse é que o ministério quer permitir que o benefício possa ser obtido com compensação em qualquer tributo, e não apenas no Imposto de Renda e na CSLL, como defende a área técnica da Fazenda, com base na chamada Lei do Bem.

O argumento do Mdic é que esse formato restrito tornaria inócuo o benefício, porque as montadoras nacionais estão tendo prejuízo e não poderiam usufruir desse crédito. “Fazer só como a Lei do Bem é a mesma coisa que não dar incentivo”, disse uma fonte envolvida nas discussões.

Outro ponto de divergência entre Fazenda e o Ministério da Indústria é a destinação de parte das receitas das empresas para um fundo setorial de apoio à mobilidade, que financiaria atividades e estudos ligados à infraestrutura e seria gerido pelo Mdic sem passar pelo Tesouro.

Os técnicos do governo também já estão discutindo um novo modelo de regime automotivo que saia do padrão de cilindradas, como é hoje, para puramente de eficiência energética. Nesse caso, a ideia é uma transição mais longa, que permita à indústria se adaptar ao longo do tempo. A proposta deve ficar pronta em cerca de seis meses, segundo uma fonte.

Fonte: Valor On-line

Imagem: Uol