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A participação dos investimentos no orçamento fiscal do governo será reduzida para 0,5% ou R$ 68,8 bilhões para 2018, ante a cifra de R$ 90,2 bilhões ou 0,6% da lei aprovada para o atual exercício (2017).

Na prática, a previsão mais realista representa um corte de R$ 21,4 bilhões ou 23,5% no orçamento de investimentos do próximo ano, conforme o texto enviado ao Congresso Nacional, após a aprovação da meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões.

O Ministério das Minas e Energia terá uma redução de 26,34% nos recursos para o montante de R$ 59,907 bilhões em 2018, ante R$ 81,33 bilhões previstos em 2017.

“O governo terá que buscar poupança externa para estimular a economia. O programa de privatizações e concessões pode atrair fundos internacionais e investidores chineses para hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras de energia”, apontou o diretor do Instituto Fractal, Celso Grisi.

No detalhe do documento publicado pelo Ministério do Planejamento, o investimento em energia elétrica é previsto em R$ 7,857 bilhões, enquanto petróleo e gás consta com R$ 43,451 bilhões.

Conhecida a limitação dos recursos para área de energia elétrica, o governo já prevê a privatização da Eletrobrás e de seis distribuidoras: Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação também sofreu um corte de 13,12% para o montante de R$ 1,006 bilhão em 2018, quando comparado com R$ 1,158 bilhão do corrente exercício anual.

“O problema maior é no setor de transportes. O País terá dificuldades para escoar a produção agrícola. As estradas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão em péssimas condições”, alertou Celso Grisi.

Para contornar o orçamento restrito pela lei do teto de gastos, o governo estuda conceder até 40 mil quilômetros de estradas federais para iniciativa privada para manutenção, sem exigir a contrapartida de investimentos em duplicação de trechos. “É uma alternativa.”

O programa de parcerias e investimentos (PPI) também prevê a concessão de aeroportos, ferrovias, rodovias e terminais portuários como forma de estimular a entrada de recursos do setor privado.

Ainda de acordo o anexo do orçamento de investimentos, o Ministério da Ciência e Tecnologia sofrerá uma redução de 6,84% em seus aportes para o volume de R$ 1,048 bilhão em 2018, diante de R$ 1,125 bilhão listados para o atual exercício.

“O governo corta do modo mais fácil, no investimento, o único gasto que poderia estimular a inovação e o nível de atividade econômica”, avalia o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Nelson Marconi.

Ele comentou, que mesmo sendo 2018 um ano eleitoral, o volume de recursos previsto em emendas parlamentares ao orçamento não será significativo para ativar a economia. “Ajuda, mas é um gasto para investimento muito restrito”, avaliou o professor da FGV.

Obras no TCU

O anexo 6 do orçamento de 2018 ainda lista as obras e serviços com indícios de irregularidades graves pelo Tribunal de Contas da União (TCU), investimentos que podem sofrer atrasos até que sejam liberados com a devida conformidade das regras. Entre as obras estão: a Usina Termonuclear Angra 3 orçada em R$ 17,7 bilhões em 2015; a construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia em Pernambuco orçada em R$ 278,4 milhões em 2014; as obras da BR 235 na Bahia prevista em R$ 110,29 milhões em março de 2013.

Despesas obrigatórias

Enquanto faltam recursos para investimentos, as despesas obrigatórias continuam crescendo acima da inflação, o que pressiona o compromisso com o teto dos gastos. O orçamento para seguridade social – que inclui o Regime Geral de Previdência Social – foi previsto em R$ 997,7 bilhões, montante 5,2% maior que os R$ 948,7 bilhões estimados para 2017.

Para bancar o rombo da Previdência, o Ministério do Planejamento solicitou a devolução pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 50 bilhões em 2017 e de R$ 130 bilhões em 2018 ao Tesouro, solução ainda não equacionada.

“A reforma da previdência já deveria ter sido feita. O governo precisa aumentar a alíquota dos inativos, e estabelecer um imposto [sobre o agronegócio] para bancar a aposentadoria rural. O setor de exportação tem espaço para absorver esse custo”, sugere Marconi.

O professor ainda recomendou segurar o reajuste dos salários do funcionalismo e a melhor gestão dos recursos públicos. “É necessário um pente-fino nos gastos de saúde, que costumam subir acima da inflação”, exemplificou.

Fonte: DCI

Imagem: APEOC