RESOLUÇÃO ANTT 5.848 É PUBLICADA NO DOU
27
jun
Prezados Clientes,
Informamos que foi publicado no dia 26 de junho de 2019 no Diário Oficial da União (DOU) Nº 121, a Resolução ANTT 5.848 de 25 de junho de 2019 que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. A referida Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.
Obs.: Os artigos 46 e 47 da Resolução entraram em vigor na data de sua publicação.
Resolução ANTT publicada no Diário Oficial da União
{Comunicado: 27/06/2019}